| País |
NOTIFICAÇÃO - OMC |
Requisitos na Importação
(Fonte: CFIA) |
NIMF-15 nas Exportações |
Observação |
| Número |
Divulgação |
Vigência |
MB ou HT (1) |
MARCA INT. |
OUTROS |
Fonte: site da CFIA - Canadá |
| África do Sul |
G/SPS/N/ZAF/18/Add.1 |
15.12.04 |
1/1/2005 -Implementação |
Sim |
Sim |
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Desenvolvendo programa de certificação para atender
a NIMF-15 nas suas exportações. |
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| 1/3/2005 - Em vigor |
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| Argentina |
G/SPS/N/ARG/73 |
27.04.05 |
01.06.05 |
Sim |
Sim |
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Marca nacional da CIPV já disponível. |
Membro do COSAVE* (segundo acordado no COSAVE, a partir
de 15/08/2005 entra em vigor a NIMF 15 nos países integrantes daquele
comitê) |
| Austrália |
G/SPS/N/AUS/164 |
21.06.04 |
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Sim |
Sim |
O Tratamento HT deverá ser certificado pelo país
de origem. Serão aceitos outros tratamentos. |
Padrões de tratamento já em vigor, embora seja
necessária certificação nos certificados fitossanitários. |
O adendo à notificaçao original traz alterações
oriundas dos comentários recebidos. |
| G/SPS/N/AUS/164/ADD.1 |
03.09.04 |
01.09.04 |
| G/SPS/N/AUS/187 |
05.09.05 |
01.01.06 |
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Propõe uma extensão da adoção da NIMF 15,
de modo a cobrir todo material de embalagem de madeira e suportes usados
para conter, proteger ou carregar cargas soltas e aéreas importadas
para a Austrália. |
| Bolívia |
G/SPS/N/BOL/9 |
04.07.05 |
04/09/2005 (60 Dias após a divulgação). |
Sim |
Sim |
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| Brasil |
G/SPS/N/BRA/96 |
01.10.04 |
06.01.04 |
Sim |
Sim |
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A notificação G/SPS/N/BRA/101, de 06/06/2005, apresentou
para consulta pública, por meio da Portaria SDA Nº 10, projeto
de IN, não publicado ainda, que revogará a IN 4 de 06/01/2004.
Membro do COSAVE*. |
| Canadá |
G/SPS/N/CAN/163/REV1 |
21.06.04 |
1/6/2004 Alterada posteriormente em conformidade com
a NAPPO |
Sim |
Sim |
Não |
Diretiva: CFIA D-01-05 |
De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá
adotarão o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. |
| Chile |
G/SPS/N/CHL/170 |
26.08.04 |
01.06.05 |
Sim |
Sim |
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Resolução Nº 133 de 26/01/05. Membro do COSAVE*. |
| China |
G/SPS/N/CHN/42/ADD2 |
02.06.05 |
01.01.06 |
Sim |
Sim |
Para países com nematóide de pinho, somente
HT para embalagens de madeira "softwood" . |
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G/SPS/N/CHN/42/ADD1 de 28/02/2005 anuncia que a implementação
dar-se-á a partir de 01/01/2006 |
| Cingapura |
Não Notificou |
Não se aplica |
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| Colômbia |
G/SPS/N/COL/85 |
09.07.04 |
15.09.05 |
Sim |
Sim |
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Data de vigência alterada pela notificação
G/SPS/N/COL/85/Add.1 de 06/01/2005. |
| Coréia do Sul |
G/SPS/N/KOR/138 |
11.07.03 |
01.06.05 |
Sim |
Sim |
Para Canadá, EUA, México, EUA, Japão, China, Taiwan
e Portugal, somente HT para embalagens de madeira mole "softwood"
. |
Desenvolvendo sistema de certificação para atender a NIMF-15
nas suas exportações.(Fonte: CFIA) |
Data de vigência alterada pela notificação G/SPS/N/KOR/138/Add.1
de 28/04/2005 |
| Costa Rica |
G/SPS/N/CRI/35 |
20.08.04 |
A determinar |
Sim |
Sim |
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Prazo para comentários alterado pela notificação
G/SPS/N/CRI/35/Add.1 |
| Egito |
G/SPS/N/EGY/2 |
06.09.05 |
01.10.05 |
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| Equador |
G/SPS/N/ECU/2 |
15.04.05 |
24.01.05 |
Sim |
Sim |
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Estabelece medidas fitossanitárias relacionadas
à NIMF-15 |
| G/SPS/N/ECU/5 |
21.07.05 |
30.09.05 |
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Estabelece as medidas fitossanitárias na importação
e trânsito internacional de embalagem de madeira e uso da marca internacional. |
| EUA |
G/SPS/N/USA/705 E G/SPS/N/USA/705/ADD.1 |
6/6/2003 E 24/09/2004 |
16.09.05 |
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De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá adotarão
o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. A Notificação
com ADD.1 fixa o prazo de vigência. |
De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá adotarão
o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. A Notificação
com ADD.1 fixa o prazo de vigência. |
| Filipinas |
G/SPS/N/PHL/71/Add.2 |
20.07.05 |
1/6/2005 De forma completa |
Sim |
Sim, somente após 01/06/2005 |
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Notificada com medida de urgência, o que foi revisto.
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| Guatemala |
G/SPS/N/GTM/34 |
26.05.05 |
26.01.05 |
Sim |
Sim |
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HT e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e marca já disponível |
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| Hong Kong |
Não Notificou |
Não se aplica |
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MBr em conformidade com a NIMF 15 |
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| Índia |
G/SPS/N/IND/12/Add.2 |
28.06.04 |
01.11.04 |
Sim |
Sim |
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http://agricoop.nic.in |
| Indonésia |
Não Notificou |
Não se aplica |
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Marca nacional da CIPV já disponível. |
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| Islândia |
Não Notificou |
Não se aplica |
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HT em conformidade com a NIMF 15 e marca da CIPV disponível. |
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| Israel |
Não Notificou |
Não se aplica |
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Desenvolvendo programa de certificação
para atender a NIMF-15 nas suas exportações. |
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| Jamaica |
Não Notificou |
Não se aplica |
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Desenvolvendo programa de certificação para atender a NIMF-15
nas suas exportações. |
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| Japão |
Não Notificou |
Não se aplica |
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Marca nacional da CIPV já disponível. |
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| Malásia |
Não Notificou |
Não se aplica |
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| México |
G/SPS/N/MEX/207 |
04.10.04 |
16.09.05 |
Sim |
Sim |
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Marca nacional da CIPV já disponível. |
De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá
adotarão o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. No México
referência a NOM-144-SEMARNAT-2004, |
| G/SPS/N/MEX/207/Add.1 |
23.09.05 |
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Modifica a Norma Oficial Mexicana NOM-144-SEMARNAT-2004,
que estabelece as medidas fitossanitárias reconhecidas internacionalmente
para embalagens de madeira, utilizadas no comércio internacional
de bens e mercadorias, publicada em 18/01/2005. |
| Nigéria |
Não Notificou |
Não se aplica |
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| Nova Zelândia |
G/SPS/N/NZL/210 |
29.04.03 |
16.04.03 |
Sim |
Sim |
Aceita outros tratamentos mas requer certificados especifícos. |
HT e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e
marca já disponível |
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| Panamá |
G/SPS/N/PAN/44 |
15.04.05 |
17.02.05 |
Sim |
Sim |
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| Paraguai |
Não Notificou |
Não se aplica |
15.08.05 |
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Membro do COSAVE* |
| Peru |
G/SPS/N/PER/87 |
11.02.05 |
01.03.05 |
Sim |
Sim |
Descascado |
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| G/SPS/N/PER/91 |
23.03.05 |
01.09.05 |
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| Suiça |
G/SPS/N/CHE/35 |
05.02.04 |
01.03.05 |
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| Taiwan |
G/SPS/N/TPKM/30 |
19.04.04 |
A determinar |
Sim |
Sim |
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HT e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e marca já disponível |
Não é clara a adoção da NIMF-15 (Site: www.baphiq.gov.tw) |
| Turquia |
G/SPS/N/TUR/4 |
05.10.04 |
01.01.06 |
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Ht e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e
marca já disponível. |
A data da implementação na notificação
era 01/01/2005, mas no site consta 01/01/2006, alterado em 30/12/2004. |
| União Européia |
G/SPS/N/EEC/221/Add.3 |
02.03.05 |
01.03.06 |
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Prorrogação da data de entrada em vigor das medidas para
embalagem de madeira e debarking/descortezado. |
| G/SPS/GEN/556 |
22.03.05 |
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Implementação da NIMF 15 a partir de 01/03/2005. Novos requerimentos
para importação de embalagens de madeira e "dunnage".
A UE decidiu adiar o prazo do requerimento para "debarking" por
01 ano, até março de 2006.Informa quanto aos novos requerimentos
para importação pela União Européia de embalagens
de madeira e "dunnage" a partir de 01/03/2005. A UE enfatiza que
o sistema adotado não utiliza papel, a conformidade deve ser atestada
em todos os casos (fumigação ou tratamento térmico)
somente pela marca na madeira.10. Como medida de transição,
"dunnage" feita de madeira descascada livre de peste será
aceita até 31/12/2007. |
| Uruguai |
Não Notificou |
Não se aplica |
15.08.05 |
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Informa que segundo acordado no COSAVE, a partir de
15/08/2005 entra em vigor a NIMF 15 nos países integrantes daquele
comitê. O site da DGSA informa que se encontra em vias de aprovação
e implementação a norma nacional que regulará o ingresso
de embalagens no país. Membro do COSAVE. |
| Venezuela |
G/SPS/N/VEN/12 |
18.08.05 |
02.05.05 |
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| Vietnã |
Não Notificou |
Não se aplica |
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Desenvolvendo programa de certificação
para atender a NIMF-15. |
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NINF 15